- Processo:
- Autor: -
- Executado: Falência NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS
Descrição
23) Lote 1, Quadra 52-G, Setor Leste Universitário, na Avenida Anhanguera, Centro, Goiânia, GO com 398,72m², situado no quarteirão completado pelas Ruas 233, 21 e Alameda Marginal Botafogo - Setor Leste Universitário. As coordenadas geodésicas do imóvel são: Latitude (S): 16° 40′ 21,93" e Longitude (W): 49° 14' 59,35". O local se enquadra em zona de uso misto, segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Goiânia e possui acesso facilitado através das Avenidas Meia Ponte, Quinta Avenida, Fued José Sebba, entre outras que interligam o Setor Leste Universitário aos demais bairros da cidade de Goiânia - GO. Destacam-se nas imediações o Shopping Araguaia e Rodovia Estadual GO-403. A circunvizinhança possui ocupação homogênea caracterizada por imóveis comerciais, padrão simples a médio. O local é dotado de diversos melhoramentos públicos, tais como: pavimentação asfáltica, redes de água,esgoto, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, tv a cabo (por assinatura), transportes coletivos, coleta de lixo e serviços de correio. A região é dotada dos melhoramentos públicos essenciais, com seus imóveis exibindo boa liquidez.
NOTA: O terreno ao Lote 1 Quadra 52-C exibe a área de 398,72m² e frente de 12,21m para a Avenida Anhanguera foi totalmente desapropriado para implantação do melhoramento público Alameda Marginal Botafogo. Conforme informações obtidas com a SEMOB: Secretária Municipal Obras e Serviços Públicos -Desapropriação - Setor Técnico: Sr. Geraldo Moraes (62 3524-8351) confirmou a implantação do melhoramento e a desapropriação do referido lote como Áreas Públicas através do processo nº 5957648. Ambos os setores não têm documentação disponíveis sobre a implantação do melhoramento, traçado viário, plantas dos imóveis atingidos, sequer o Decreto-Lei de regulamentação do melhoramento público. Como orientação a SEMOB informou que o proprietário do lote deve comparecer a um posto de atendimento da Prefeitura de Goiânia, preencher o "Requerimento de Localização do Lote e no prazo de 30 dias será fornecido "Parecer Técnico da Prefeitura sobre o lote expondo a sua situação na Prefeitura em relação aos processos citados, a desapropriação, débitos e indenizações se houverem.