- Processo:
- Autor: -
- Executado: FALÊNCIA DE PERÁCIO EXPORTADORA CAFÉ S/A
Descrição
1.2.1- Matrícula nº 743, Livro 02, pág. 1/7 (registro anterior nº 11.419, Livro 3R, R-1), Cadastro no INCRA nº 503010006.220: Um terreno situado no lugar denominado “Lagoa do Aguiar”, distrito do Riacho, Município de Aracuz – ES, com área de 357.000m² (35,7 hectares) e o perímetro de 2.644m, limitando-se ao Norte, Benedito Oliveira; ao Sul, Euclides Silva; Leste, Lagoa do Aguiar e ao Oeste, Maria Bozi;
1.2.2 - Inscrição nº 1267 do Livro B-4 – TÍTULO: Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse, lavrada em 30/06/1981 do Cartório do 1º Oficio de Aracruz – ES, Livro 35, fls. 59/60. NOTA: Ainda não foi aberta matricula para essa inscrição. “Direitos de Posse em terrenos tidos como área do Estado, mantida mansa e pacífica há mais de dez anos, sob uma área mais ou menos de 28,12 hectares, situado no denominado LAGOA DO AGUIAR e RIO ESTANQUE, Distrito do Município e comarca de Aracruz/ES, limitando-se por seus diversos lados com a cessionária e quem mais de direito.”
1.2.3 - Matrícula nº 396, Livro 02, pág. 1/4 (registro anterior nº 9.039, Livro 3-I) Cadastro no INCRA nº 503.010.006.092: Um terreno legitimado, medido e demarcado, com área de 500.000m² e perímetro de 3.385m, ou seja, 50 hectares, contendo uma casa com paredes de tijolos, coberta de telhas, assoalhada e 04 alqueires em pastos e o restante em capoeiras, situado no lugar denominado “Águas da Lagoa do Aguiar”, do distrito de Riacho, Município de Aracuz – ES, limitando-se ao norte com Manoel Bozzi; ao sul e leste com terrenos da Acesita, e ao oeste, com herdeiros de Euclides Silva e quem mais de direito.;
1.2.4 - Matrícula nº 26203, Livro 02, pág. 1/13 (registro anterior nº 3165, Livro 02), Cadastro no INCRA/SNCR nº 5030100152104. Um terreno rural medindo a área de 324,652 hectares, denominado de Fazenda da Laguna no lugar denominado “Lagoa do Aguiar” e “Rio Estanque”, distrito do Riacho, Município de Aracruz – ES.
Informações adicionais
2. Preço mínimo
e pagamento:
2.1.
O valor mínimo para aquisição das Ações
da Fazenda da Laguna S/A por meio deste Processo Competitivo é de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) (“Preço
Mínimo”), a ser pago à vista, mediante depósito judicial, por meio de guia a
ser expedida junto ao Banco do Brasil, feito nos autos do Processo de Falência,
em até 10 (dez) dias úteis a partir da homologação da proposta vencedora pelo
Juízo acrescido da comissão do Leiloeiro, à vista, de 5% sobre o valor que
sobejar a oferta vinculante, sendo devida pelo respectivo adquirente, sem
prejuízo do ressarcimento das despesas com o leilão.
3. Da Habilitação:
3.1.
Eventuais interessados em participar do Processo Competitivo para a alienação
judicial de 99,9999% das Ações da Fazenda da Laguna S/A, deverão se habilitar no
site www.depaulaonline.com.br, no prazo de até 24 horas, antes da data e
horário designado para o início do encerramento do Leilão Eletrônico para
participação no Processo Competitivo.
Formas de pagamento
2.1. O valor mínimo para aquisição das Ações da Fazenda da Laguna S/A por meio deste Processo Competitivo é de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) (“Preço Mínimo”), a ser pago à vista, mediante depósito judicial, por meio de guia a ser expedida junto ao Banco do Brasil, feito nos autos do Processo de Falência, em até 10 (dez) dias úteis a partir da homologação da proposta vencedora pelo Juízo acrescido da comissão do Leiloeiro, à vista, de 5% sobre o valor que sobejar a oferta vinculante, sendo devida pelo respectivo adquirente, sem prejuízo do ressarcimento das despesas com o leilão.