01) Imóvel à Rua Dr. Siqueira, nº 388 (esquina), Centro, Magé/RJ: Loja de esquina onde funciona estabelecimento de farmácia, com mais 02 (dois) pavimentos superiores, com acesso por escada pela Travessa Renato Pereira de Miranda, em aparente bom estado de conservação.

Inscrições encontradas na Prefeitura de Magé:

Rua Dr. Siqueira, nº388 – Inscrição 101734 e

Rua Dr. Siqueira, nº388, casa 01 – Inscrição 107856.

Avaliação de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);

02) Imóvel à Rua Dr. Siqueira, nº 388 (continuação), Centro, Magé/RJ: 03 (três) lojas no térreo e um segundo pavimento destinado a estoque, em aparente bom estado de conservação. 

NOTA: Não foi localizada a inscrição de IPTU. 

Avaliação de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais);

03) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 12, Centro, Magé/RJ: Prédio térreo, com uma porta de acesso e duas janelas, no limite da travessa, com quintal, em aparente estado regular de conservação.

Inscrição municipal nº 101.748.

Avaliação de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);

04) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 18, Centro, Magé/RJ: Sobrado situado acima do nº 12, com acesso por porta e escada, com três janelas na frente, onde funciona o Cartório do 1º Ofício de Magé, em aparente estado regular de conservação.

Inscrição municipal nº 101.750.

Consta averbado contrato de locação comercial (AV-89/AV-90 da Matrícula 38.289, prenotado em 12/09/2018), figurando como locadora a Fábrica Itatiaia de Tecidos S/A e como locatário Luiz Augusto da Silva Nascimento, CPF nº 444.935.417-68, com prazo de 20 (vinte) anos, de 13/08/2018 a 12/08/2038, renovável automaticamente por igual período, aluguel mensal de R$ 954,00.

Avaliação de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

05) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 22, Centro, Magé/RJ: Prédio de 02 (dois) pavimentos, no alinhamento da travessa, em aparente mau estado de conservação.

Inscrição municipal nº 101.757.

Avaliação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

06) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 26, Centro, Magé/RJ: Prédio de 02 (dois) pavimentos, no alinhamento da travessa, em aparente mau estado de conservação.

Inscrição municipal nº 101.756.

Avaliação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

07) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 30, Centro, Magé/RJ: Prédio de 02 (dois) pavimentos, no alinhamento da travessa, em aparente estado regular de conservação.

Inscrição municipal nº 101.749.

Avaliação de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais);

08) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 34, Centro, Magé/RJ: prédio térreo de uso comercial, no alinhamento da travessa, onde atualmente funciona o estabelecimento "Espaço Saúde – Odontologia Especializada", em aparente bom estado de conservação.

Inscrição municipal nº 101.738.

Avaliação de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);

09) Imóvel à Travessa Renato Pereira de Miranda, nº 38, Centro, Magé/RJ: Sobrado situado acima do nº 34, em aparente bom estado de conservação.

Inscrição municipal nº 101.739.

Avaliação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

NOTA: O terreno sobre o qual se erguem os imóveis dos itens 01 a 09 acima descritos, mede, em conjunto, a área total de 1.170,00m², com 46,00m de frente para a Travessa Renato Pereira de Miranda e 17,00m de frente para a Rua Dr. Siqueira, com as demais confrontações e deflexões descritas no laudo de avaliação constante dos autos. Os imóveis dos itens 01 a 09 estão Matriculados sob o nº 38.289, ficha 05, Av-14, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ, NÃO HÁ DESMEMBRAMENTO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO PARA CADA UNIDADE. Constam averbadas as penhoras R- 80 (Fazenda Nacional) e R-85 (INSS, processo nº 00.0216827-8).

10) Imóvel sito à Rua Dr. Siqueira, nº 354, Centro, Magé/RJ, composto de uma loja no térreo e um segundo pavimento destinado a estoque. O terreno mede, aproximadamente, 13,00m de frente para a Rua Dr. Siqueira, 12,50m de fundos, 12,50m pelo lado direito, confrontando com o nº 388 da Rua Dr. Siqueira, e 12,00m pelo lado esquerdo, confrontando com prédio da Caixa Econômica Federal.

NOTA: Não foi localizado, a matricula individualizada no Registro de Imóveis individualizado correspondente a este bem; atribuiu-se, por proximidade e características, à Matrícula nº 38.289, ficha 05, Av-14, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ, atribuição esta não confirmada por certidão específica, cabendo a apuração da efetiva titularidade e situação registral do bem pelo arrematante.

Inscrição municipal: Não localizada.

Avaliação atualizada de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), conforme laudo datado de 26/05/2026;

11) Imóveis à Rua Prefeito Ullmann, nº 199 (antigos 47, 49 e 51), Centro, Magé/RJ, constituídos por um imóvel de nº 199, no alinhamento da calçada, com uma porta e duas janelas, mais uma porta lateral com aparente acesso aos fundos, coberto de telhas de amianto, em aparente regular estado de conservação; ao lado, outro imóvel sem numeração, com uma porta e uma janela e uma porta maior em aço corrugado, com aspecto de pequena loja, em aparente regular estado de conservação; e, em seguida, uma terceira construção, sem numeração, com portão e grade em aço fechando uma varanda, em bom estado de conservação. O terreno mede 25,00m de frente para a Rua Prefeito Ullmann, 24,40m de fundos, confrontando com a faixa de domínio de vala do D.N.O.S., 33,70m pelo lado direito, confrontando com terreno da massa falida, e 40,85m pelo lado esquerdo, confrontando com Carmem Pereira da Silva Soares, perfazendo a área de 1.003,83m².

Matriculado sob o nº 38.289, ficha 05, Av-14, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ,

NOTA: NÃO HÁ DESMEMBRAMENTO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO. Constam averbadas as PENHORAS R-80 (Fazenda Nacional, diversos processos apensados) e R-85 (INSS, processo nº 00.0216827-8).

Inscrito na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 101.747.

Avaliação atualizada de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme laudo datado de 28/05/2026;

12) Quatro imóveis situados à Praça Comendador Guilherme, nºs 80 e 80 fundos, 88 e 88 fundos, Centro, Magé/RJ, constituídos por duas casas de frente para a Praça Comendador Guilherme e duas de frente para a Rua Agenor da Silva Pinto Coelho (antiga Rua "C"), em aparente bom estado de conservação. O terreno mede 20,00m de frente para a Praça Comendador Guilherme, 12,00m em curva na esquina dessa Praça com a Rua "C", 14,00m de frente para esta Rua, 27,00m pelo lado direito, confrontando com o lote 9, e 21,50m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 11.

Matriculado sob o nº 38.289-Av-14-3.289, ficha 05, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ,

NOTA: NÃO HÁ DESMEMBRAMENTO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO PARA CADA UNIDADE. Constam averbadas as PENHORAS R-80 (Fazenda Nacional) e R-85 (INSS, processo nº 00.0216827-8).

Avaliação atualizada de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme laudo datado de 27/05/2026.

13) Imóvel sito à Rua Dr. Domingos Bellizzi, nº 155, Centro, Magé/RJ, constituído de prédio com 02 (duas) portas e 07 (sete) janelas, no alinhamento da calçada, coberto de telhas, em aparente bom estado de conservação. O terreno mede, conforme o Registro de Imóveis, 22,50m de frente para a Rua Dr. Domingos Bellizzi, 22,50m pelo lado direito, confrontando com Hilda Botelho do Rego, e 4,30m pelo lado esquerdo, confrontando com Angélica Mariane, perfazendo a área de 96,75m².

NOTA: Fisicamente, segundo a guia de IPTU da Prefeitura de Magé, o terreno mede aproximadamente 22,50m de frente, 22,50m de fundos e 12,00m em cada lateral, confrontando com a Praça Dr. Nilo Peçanha, perfazendo a área de 270,00m², havendo, portanto, divergência entre a metragem registral e a física do imóvel, circunstância que o arrematante desde já declara ter ciência, nos termos das Condições Gerais de Alienação abaixo.

Matriculado sob o nº 38.289, ficha 05, Av-14, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Magé/RJ.

Consta averbadas as penhoras R-75 (Caixa Econômica Federal, processo nº 2001.5114000353-0), R-83 (Fazenda Nacional, processo nº 2003.5114000651-4) e R-84 (Fazenda Nacional, processo nº 2003.5114000355-0).

Inscrito na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 101.740.

Avaliação atualizada de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais),